Ilhas de Porto Alegre: terra sem lei, terra de ninguém

Em várias cidades do mundo, as orlas estão sendo valorizadas como um lugar essencial para que os cidadãos possam desfrutar da natureza na cidade. Para ilustrar alguns bons exemplo o site Landscape Architects Network elaborou uma lista com os 10 melhores parques em torno de rios urbanos. No entanto, isso não acontece com as ilhas de Porto Alegre.
A capital dos gaúchos é uma cidade erguida à beira do Guaíba, lago para o qual virou as costas para ao construir um muro na região central após a enchente de 1941. Este muro foi criado para proteger o município no caso de uma nova grande enchente — mas que há mais de 70 anos ainda está por ocorrer. Na zona sul não há muro, mas tampouco há infraestrutura para o porto-alegrense aproveitar o Guaíba. Na zona norte uma estrada separa, mais uma vez, a cidade de sua orla. Sempre que se fala sobre esse assunto o foco se direciona às áreas já citadas, esquecendo-se, assim, das ilhas de Porto Alegre, onde se poderia explorar ainda mais todo esse potencial.
Com rápida conexão aos bairros consolidados da capital gaúcha, as ilhas, áreas de ocupação rarefeita, possuem fantásticas paisagens, incluindo o skyline da cidade. Todavia, mais uma vez não existem equipamentos públicos para que os moradores possam usufruir do local. Dessa forma, ter um terreno privado é o sonho de consumo de muitas pessoas como única maneira de aproveitar esta parte da cidade.

Na realidade, existe um emaranhado regulatório que dificulta o entendimento de qual o objetivo da administração de Porto Alegre para o local.

A Declaração Municipal Informativa (DMI), documento que estabelece os limites e condições impostas pelo plano diretor, não define nenhuma diretriz sobre como um proprietário pode regularizar a sua construção. Ela apresenta apenas informações vagas, definindo áreas como “Regime urbanístico próprio” ou como “Área Especial — conforme projeto específico”. Na Secretaria do Urbanismo (SMURB) tampouco se consegue explicações pois existem normativas de diversos outros órgãos públicos para a área, sendo evidente a falta de comunicação entre eles.
A ausência de regras para o mercado formal praticamente impossibilita uma construção regularizada nas Ilhas de Porto Alegre. Na prática, isso gera uma série de edificações irregulares, que infelizmente acabam degradando ainda mais essa zona do município. O bairro Arquipélago, que é formado por tais ilhas, é hoje uma terra sem lei: existem inúmeras casas, de barracos até mansões, em áreas invadidas ou compradas. Em sua grande maioria, são construções irregulares, mas é até difícil entender o que exatamente está irregular pela falta de definições do poder público. Estamos condicionados a acreditar que essas regulamentações ajudam a preservar o meio ambiente, mas a informalidade traz ainda mais prejuízos ao ecossistema.